TARIFAS

** Atenção para as novas tarifas!! (tabela atualizada em Dezembro de 2015)


PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU-SP

DECRETO Nº. 22.213 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015

ALTERA A TABELA A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 2.975, DE 07 DE OUTUBRO DE 1987.

WALTER CAVEANHA, Prefeito Municipal de Mogi Guaçu, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a tabela anexa ao Decreto N.º 2.975, de 07 de Outubro de 1987, que regulamentou as tarifas de preços públicos cobrados pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, de Mogi Guaçu, conforme demonstrativos em anexo.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mogi Guaçu, 14 de Outubro de 2015

ENG. WALTER CAVEANHA
PREFEITO MUNICIPAL

Encaminhado à publicação na data supra.

BRUNO FRANCO DE ALMEIDA

CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO




TABELA ANEXA AO DECRETO N 22.213 / 2015
"TARIFA DE CONSUMO MENSAL E SERVIÇOS DIVERSOS"

REF. A PARTIR DE DEZEMBRO / 2015

1 - SERVIÇO DE ÁGUA
1.1 - CATEGORIA DOMICILIAR
1.1.1 - CONSUMO ATÉ 10 m³ R$ 10,83
1.1.2 - Estimativa de Consumo por economia sem hidrômetro
1) Construções até 50 m² base 10 m³ R$ 10,83
2) Construções de 51 m² até 100 m² base 20 m³ R$ 25,48
3) Construções acima de 100 m² base 30 m³ R$ 68,48
1.1.3 - CONSUMO ACIMA DE 10 m³
FAIXAS DE CONSUMO PREÇO POR m³ PARCELA A DEDUZIR
de 11 a 15 m³ R$ 1,31 R$ 2,27
de 16 a 20 m³ R$ 1,62 R$ 6,92
de 21 a 30 m³ R$ 4,30 R$ 60,52
de 31 a 40 m³ R$ 4,34 R$ 61,72
de 41 a 50 m³ R$ 5,35 R$ 102,12
acima de 50 m³ R$ 6,15 R$ 142,12
1.2 - CATEGORIA ENTIDADES ASSISTENCIAIS, FILANTRÓPICAS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ÁREA DE SÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Na fixação da tabela abaixo, foi estabelecido um desconto de 80% (oitenta por cento), sobre os preços constantes da tabela da categoria Domiciliar, item 1.1
1.2.1 - CONSUMO ATÉ 10 m³ R$ 2,17
FAIXAS DE CONSUMO PREÇO POR m³ PARCELA A DEDUZIR
de 11 a 15 m³ R$ 0,26 R$ 0,43
de 16 a 20 m³ R$ 0,32 R$ 1,33
de 21 a 30 m³ R$ 0,86 R$ 12,13
de 31 a 40 m³ R$ 0,87 R$ 12,43
de 41 a 50 m³ R$ 1,07 R$ 20,43
acima de 50 m³ R$ 1,23 R$ 28,43
1.3 - CATEGORIA COMERCIAL
1.3.1 - CONSUMO ATÉ 10 m³ R$ 26,86
FAIXAS DE CONSUMO PREÇO POR m³ PARCELA A DEDUZIR
de 11 a 20 m³ R$ 4,68 R$ 19,94
de 21 a 30 m³ R$ 5,21 R$ 30,54
de 31 a 40 m³ R$ 9,13 R$ 148,14
de 41 a 50 m³ R$ 10,30 R$ 194,94
acima de 50 m³ R$ 14,14 R$ 386,94
1.4 - CATEGORIA INDUSTRIAL
1.4.1 - CONSUMO ATÉ 10 m³ R$ 44,86
FAIXAS DE CONSUMO PREÇO POR m³ PARCELA A DEDUZIR
de 11 a 20 m³ R$ 5,79 R$ 13,24
de 21 a 30 m³ R$ 8,39 R$ 65,24
de 31 a 40 m³ R$ 10,68 R$ 134,00
de 41 a 50 m³ R$ 12,24 R$ 196,40
acima de 50 m³ R$ 16,34 R$ 401,40
1.5 - CATEGORIA REPARTIÇÕES PÚBLICAS
1.5.1 - CONSUMO ATÉ 10 m³ R$ 36,10
FAIXAS DE CONSUMO PREÇO POR m³ PARCELA A DEDUZIR
de 11 a 20 m³ R$ 5,15 R$ 15,40
de 21 a 30 m³ R$ 5,73 R$ 27,00
de 31 a 40 m³ R$ 10,04 R$ 156,20
de 41 a 50 m³ R$ 10,30 R$ 166,60
acima de 50 m³ R$ 14,40 R$ 371,60
1.6 - CONSUMOS DIVERSOS
1.6.1 - Parque de diversões e circos, consumo mínimo para 15 dias, pagamento antecipado R$360,00
1.6.2 - Água entregue na ETA, por m³ para CATEGORIA INDUSTRIAL R$ 14,00
1.6.3 - Água entregue na ETA, por m³ para CATEGORIAS DOMICILIARES, ASSISTENCIAIS, COMERCIAIS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS R$ 6,30
1.6.4 - Água entregue por VEÍCULO DO SAMAE por m³ R$ 6,30
1) Acrescentar por km rodado, considerando o percurso de ida e volta em dia úteis. R$ 4,90
2) Acrescentar por km rodado, considerando o percurso de ida e volta aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos R$ 5,20
1.7 - LIGAÇÃO E RELIGAÇÃO DE ÁGUA
1.7.1 - Ligações em residências com plantas populares, fornecidas e aprovadas pela Prefeitura Municipal em ruas asfaltadas e não asfaltadas R$ 190,00
1.7.2 - Ligações em ruas asfaltadas e não asfaltadas R$ 210,00
1.7.3 - Ligação provisória para Parque de Diversões, Circos, etc (Conforme item 1.6.1)
1.7.4 - Religação de Água
1) Decorrente de corte no cavalete R$ 90,00
2) Decorrente de corte no ramal,com cerretiva de água/mudança de cavalete R$ 240,00
1.7.5 - Ligação corretiva de água/mudança de cavalete
1) À Vista R$ 180,00
1) Parcelado R$ 210,00
1.7.6 - Fica estabelecido o parcelamento em 3 parcelas para o pagamento dos itens 1.7.1, 1.7.2, 1.7.4 e 1.7.5 nos termos do artigo 24 do Decreto N.º 2.975, de 07.10.87.
1.7.7 - Ligações em residências de Conjuntos Habitacionais construídos pelo Governo Estadual e Federal ISENTO
2 - SERVIÇO DE ESGOTO
2.1 - TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE ESGOTO
2.1.1 - Utilização da rede coletora de esgoto onde existe a rede de água: 80% (oitenta por cento) do valor correspondente ao consumo de água.
2.1.2 - Utilização somente da rede de esgoto: 80% (oitenta por cento) sobre os preços fixados nas estimativas de consumo de água por economia (item 1).
2.1.3 - Utilização somente da rede de esgoto para despejo de efluentes tratados pelo usuário, por exigência da CETESB: 40% (quarenta por cento) sobre os preços fixados para o serviço de água (item 1).
2.2 - LIGAÇÃO DE ESGOTO
2.2.1 - Ligações em residências com plantas populares fornecidas e aprovadas pela Prefeitura Municipal em ruas asfaltadas e não asfaltadas R$ 99,00
2.2.2 - Ligações em ruas asfaltadas e não asfaltadas R$ 108,00
2.2.3 - Ligação corretiva de esgoto R$ 108,00
2.2.4 - Fica estabelecido o parcelamento em 3 parcelas para o pagamento dos itens 2.2.1 a 2.2.3 nos termos do artigo 24 do Decreto No. 2.975, de 07.10.87
2.2.5 - Ligações em residências de Conjuntos Habitacionais construídos pelo Governo Estadual e Federal ISENTO
3 - SERVIÇOS DIVERSOS
3.1 - AFERIÇÃO DE HIDRÔMETROS
3.1.1 - Até 25 mm (1") retirar e aferir na oficina R$ 22,00
3.1.2 - Utilização do Geofone R$ 66,00
3.1.3 - Instalação do Data Loggy R$ 33,00
3.2- DIVERSOS
3.2.1 - ATESTADOS Em UFIM
1) Laudas até 33 linhas 2,5
2) Excedentes por lauda ou fração 1,0
3.2.2 - Baixas de qualquer natureza em registro, lançamentos, etc 1,0
3.2.3 - CERTIDÕES
1) Por lauda até 33 linhas 2,5
2) Excedentes por lauda ou fração 1,0
3) Busca por ano, além das tarifas dos itens 1 e 2 1,0
3.2.4 - DECLARAÇÕES
1) Por lauda até 33 linhas 2,0
2) S/ excedentes por lauda ou fração 1,0
3.2.5 - Petições, requerimentos, recursos, memoriais e outros papéis endereçados a Autarquia
1) Por lauda até 33 linhas 4,0
2) S/ excedentes por lauda ou fração 1,0
3.2.6 - Termos, registros de qualquer natureza lavrado em livro da Autarquia
1) Por lauda ou fração 1,0
3.3 - RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA
3.3.1 - Reposição de pavimento asfáltico, compreendida por troca de solo, reaterro compactado de vala, execução de base de brita graduada, aplicação de imprimadura impermeabilizante e capa asfáltica, por m² R$ 44,00
3.4 - RECUPERAÇÃO DE PASSEIO E CALÇADA
3.4.1 - Guias e sarjetas, por m. linear R$ 30,00
3.4.2 - Calçadas em mosaico português, m2 R$ 50,00
3.4.3 - Calçada em concreto desempenhada por m2 R$ 25,00
3.5 - APRECIAÇÃO DE PROJETOS
3.5.1 - Para construções até 70,00 m2, por unidade isento
3.5.2 - Para construções acima de 70,00 m2, por metro quadrado R$ 0,50
3.5.3 - Desdobramentos e Englobamentos - por lote ou fração R$ 33,00
3.6 - FORNECIMENTO DE DIRETRIZES
3.6.1 - Fornecimento de Diretrizes para parcelamento e condomínios p/ lote R$ 18,00
3.7 - DESPEJO DE EFLUENTES DOMÉSTICOS NAS ETE´S, POR VIAGEM
3.7.1 - Origem do Municipio R$ 90,00
3.7.2 - Origem de outros Municipios R$ 120,00
3.8 - Encaminhamento de conta para endereço que não seja o da economia e/ou ligação, por conta R$ 1,80
 

10 m3/s

Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu
Rua Paula Bueno, 240 - Centro - Mogi Guaçu/SP
(19) 3831-9888 / 0800 102028


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