ANO 36º DA LEI DE CRIAÇÃO DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU, EM 29/08/1973.

Para contar a história do SAMAE, é preciso fazer uma retrospectiva no tempo, retratando como funcionava o saneamento básico da cidade. Até 1966 a água era captada de uma nascente na chácara Bela Vista (Jardim Hermínio Bueno) e bombeada para um reservatório localizado na Vila São João (onde atualmente funciona a E.T.A – Estação de Tratamento de Água); do reservatório a água era distribuída (SEM TRATAMENTO), até próximo ao cemitério da cidade (Praça da Bíblia).

Em 1967, na administração do Prefeito Municipal Sr. Antônio Giovani Lanzi, elaborou-se um projeto para criação do Departamento de Água e Esgoto, estimando o crescimento da cidade por 20 anos, visando atender toda a população e com a finalidade de tratar a água do Município. Em 1973 na gestão do Prefeito Municipal Dr. Carlos Nelson Bueno foi criado o SAMAE.

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE de Mogi Guaçu é uma Autarquia Municipal, com personalidade jurídica própria, sede e foro na cidade de Mogi Guaçu, dispondo de autonomia financeira e administrativa, criada em 29 de agosto de 1973 pela LEI nº 1.001. Tem como finalidade estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em Engenharia Sanitária, as obras relativas a construção ou remodelação do sistemas públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários, bem como administrar, operar, manter conservar e explorar diretamente os serviços de água e esgoto sanitários, lançar, fiscalizar e arrecadar as tarifas dos serviços de água e esgoto.

Também tem a função de órgão coordenador e fiscalizador entre o Município e os órgãos federais ou estatais para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de coleta de esgotos sanitários. Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com sistemas públicos de abastecimento de água e coleta de esgotos compatíveis com as leis gerais e especiais e defender os cursos de água do Município contra a poluição.